insolvência pessoal como funciona
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No Brasil, existem diferentes formas de insolvência, cada uma com implicações específicas para o devedor e seus credores.
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Caso pretenda que lhe seja nomeado um advogado, o devedor deve, nesse prazo, apresentar ao tribunal o comprovativo do pedido de apoio judiciário para nomeação de mandatário.
Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo Insolvência pessoal desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.
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Se o pedido de exoneração de dívidas for aceite, o consumidor fica livre de dívidas, à exceção das fiscais – ou seja, se tiveres dívidas à Segurança Social ou às Finanças, estas não são perdoadas no processo de insolvência pessoal.
A Insolvência está prevista no Código Civil Brasileiro. Para legislação, durante todo o processo quem deve provar que tem capacidade para pagar seus débitos é o devedor.
Se casou com separação de bens, ao abrigo da lei não existem bens comuns. Dessa forma, se o seu cônjuge pedir insolvência, esta dirá respeito apenas aos bens dele e nunca aos seus.
O plano de pagamentos evita que se tenham de vender os bens do devedor, mas trata-se de um programa rígido que pretende reestruturar as dívidas do consumidor.
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A insolvência é tratada por meio da legislação falimentar, que estabelece as regras e procedimentos para lidar com situações de insolvência. No Brasil, a Lei de Falências e Recuperação Judicial regula esse tema.
De certeza que já ouviu falar de insolvência, das empresas e pessoal, nos últimos anos. Mas sabe o que é e quais são as consequências da insolvência pessoal?
A declaração de insolvência pode evitar que uma pessoa sobre-endividada fique para sempre com dívidas que não consegue pagar e recuperar financeiramente.
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